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Respondida
3867754
Ano:
2024
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
IDCAP
Orgão:
Pref. Serra-ES
Provas:
Auditor-Fiscal de Atividades Urbanas - Proteção e Defesa do Consumidor
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Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Elementos da Relação Jurídica de Consumo
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quem pode ser considerado consumidor?
A
Somente pessoas jurídicas que adquirem produtos ou serviços para revenda.
B
Somente pessoas físicas que adquirem produtos ou serviços para uso pessoal.
C
Qualquer pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
D
Apenas consumidores individuais que não participam de uma coletividade.
E
Somente entidades públicas que utilizam produtos ou serviços em atividades governamentais.
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