O controle de qualidade em estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos é muito importante. Com o intuito de garantir que os estabelecimentos cumpram os procedimentos necessários para a produção de um alimento considerado seguro, são elaboradas legislações específicas voltadas às Boas Práticas de Fabricação (BPF). A respeito das legislações vigentes, é CORRETO afirmar:
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