quando os participantes tenham interesses diversos e opostos, isto é, quando se desejar, de um lado, o objeto do acordo ou ajuste, e, de outro lado, a contraprestação correspondente, ou seja, o preço, o acordo ou ajuste constitui contrato.

a diferenciação entre convênio e contrato é essencial, principalmente porque este demanda, previamente, um procedimento licitatório, ao contrário daquele, para o qual a licitação não é necessária.

considera-se convênio todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

o convênio administrativo é uma espécie de contrato da administração regido integralmente por normas de Direito Público, ou seja, aplicam-se a ele todos os dispositivos da Lei n.º 8.666/93.

os serviços de interesse recíproco dos órgãos e entidades de administração federal e de outras entidades públicas ou organizações particulares, somente poderão ser executados sob regime de mútua cooperação, mediante contratos, acordo ou ajuste.