Questão 353661

353661 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal
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Licitações

Quanto às formas de aquisição dos Bens Públicos, é correto afirmar:

aluvião é uma das formas de efetivação da acessão.

a legislação atual manteve as enfiteuses já existentes no antigo Código Civil, por meio das quais o credor obtém o direito de adquirir os bens praceados.

a arrematação exige a posse do bem por determinado período e a boa-fé.

o contrato é uma forma de aquisição originária da propriedade.

os bens desapropriados repassados a terceiros, no caso da reforma agrária, não mais possuem natureza de bens públicos, mesmo que não se dê a transferência.

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