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3020690 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: CAJ-SC

No licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários e de efluentes gerados nos processos de tratamento de água, são relacionados alguns aspectos técnicos:

1. Serão consideradas etapas de eficiência, a fim de alcançar progressivamente os padrões estabelecidos pela legislação ambiental, em função da capacidade de pagamento dos usuários.
2. A autoridade ambiental competente estabelecerá procedimentos simplificados de licenciamento para estas atividades, em função do porte das unidades e dos impactos ambientais esperados.
3. A autoridade ambiental competente estabelecerá metas progressivas para que a qualidade dos efluentes de unidades de tratamento de esgotos sanitários atenda aos padrões das classes dos corpos hídricos em que forem lançados.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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