Magna Concursos
2167315 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RJ

A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Assim como as demais constituições, a CF pode ser entendida como uma decisão política do titular do poder constituinte.

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