Analise o trecho a seguir.

"( ... ) representou a última tentativa do período no sentido de instituir normas regulamentares para o ensino, tendo o mérito de estabelecer, pela primeira vez, um acordo entre a Uníão e os Estados, com o fim de promover a educação primária, eliminar os exames preparatórios e parcelados, ainda vigentes e herança do Impérío" (Romanelli, 2014).

A qual reforma educacional, ocorrida na Primeira República, esse trecho se refere?