3354384
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Itaiópolis-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Itaiópolis-SC
Provas:
A proposição é toda matéria sujeita à deliberação da
Câmara dos Deputados, é o texto discutido e votado pelos
parlamentares, de acordo com as regras regimentais, e que
pode dar origem à norma jurídica. Sobre os tipos de
proposições, é CORRETO afirmar que: