Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, entre outras, de:

I. elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

III. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

IV. delegar aos docentes a vigilância em relação ao cumprimento do plano de trabalho.

V. prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

VI. articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

VII. informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

Está correto apenas o que se afirma em: