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Respondida
2066101
Ano:
2020
Disciplina:
Contabilidade Pública
Banca:
RBO
Orgão:
CRO-SP
Provas:
Analista de Controle Interno
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Elementos Orçamentários
Receita Orçamentária
Classificação da Receita Orçamentária
Classificação por Natureza da Receita
Receita Corrente é
A
aquela que resulta da conversão em espécies de bens. É representada por mutações patrimoniais que nada acrescentam ao patrimônio público, só ocorrendo uma troca de elementos patrimoniais.São exemplos: alienação de bens imóveis e móveis, de obtenção de empréstimos de longo prazo, dos resultados das agências oficiais de fomento, da participação na receita de outras esferas do Governo quando destinadas à aplicação em Despesas de Capital (transferências de capital), da amortização de empréstimos concedidos, do superávit do orçamento corrente calculado como a diferença positiva entre Receitas e Despesas Correntes.
B
aquela que resulta do exercício do poder coercitivo e/ou impositivo do Estado. São exemplos: receita tributária, de contribuições sociais e econômicas, oriundas do patrimônio (local - aluguéis), da atividade agropecuária, da atividade industrial, da participação na receita de outros governos (transferências correntes), outras receitas correntes, tais como: multas e juros de mora, multas de trânsito, indenizações e restituições, receita da Dívida Ativa, etc.
C
aquela que não consta do orçamento, são ingressos restituíveis dos quais o Estado torna-se devedor, sendo um simples depositário ou um agente passivo da obrigação. São exemplos: os descontos previdenciários, as retenções do Imposto de Renda na Fonte, os restos a pagar, a cauções, os depósitos judiciários, as operações de crédito por antecipação da receita.
D
entrada cuja característica é a restituibilidade futura, gerando reconhecimento do direito, tendo contrapartida no Passivo.
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