Questão 1081076

1081076 Ano: 2014
Disciplina: Saúde Pública
Banca: MPE-MA
Orgão: MPE-MA

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Promotor de Justiça
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.

Aponte qual dos objetivos do SUS, listados abaixo, não corresponde aos elencados na Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8080/90):

opinar quanto à política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

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