Magna Concursos
3557088 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: ITUPREV
Provas:
De acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a situação para a readaptação do servidor público?
 

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