A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Para efeito desta Lei, é CORRETO afirmar que a dispensação de medicamentos é privativa dos seguintes estabelecimentos:

I - Farmácia.

II - Drogaria.

III - Ervanárias no caso de plantas medicinais, observados o acondicionamento adequado e classificação botânica.

IV - Dispensário de medicamentos.

V - Para atendimento exclusivo aos seus usuários, os estabelecimentos hoteleiros e similares poderão dispor de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica.

Estão CORRETAS