Considerando que o livro Introdução à Odontologia Legal, de Guilherme Oswaldo Arbenz, foi publicado em 1959, então, essa foi a primeira obra do gênero após a promulgação da lei que regula o exercício da odontologia no Brasil.

Em casos de necropsia, é permitido ao cirurgião-dentista utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.

É permitido ao cirurgião-dentista atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, exceto para justificação de faltas ao emprego.

É vedado ao cirurgião-dentista manter, anexo ao consultório, aparelhagem de fisioterapia.

Apesar do grande desenvolvimento na área, o Brasil ainda não possui cursos de pós-graduação em odontologia legal.