Questão 1483549

1483549 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Conselheiro Tutelar I
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Assinale a opção INCORRETA a respeito do Conselho Tutelar e de seus Membros:

O Conselho Tutelar, a existir em todos os Municípios, é Órgão independente, ao qual compete zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

O exercício efetivo da função de Conselheiro Tutelar importa em serviço público relevante, estabelecendo presunção de idoneidade moral.

É requisito legal para candidatar-se a Membro de Conselho Tutelar ter idade superior a vinte e um anos.

O mandato dos Membros do Conselho Tutelar é de três anos, permitida uma recondução.

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