é instrumento do Estatuto da Cidade aplicado em conjunto com direito de preempção.

é instrumento do Estatuto da Cidade executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades

é instrumento do Estatuto da Cidade de apoio à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, no combate à degradação ambiental em áreas rurais.

é estudo feito para aprovação de comunidades de bairro que receberão empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.

é estudo ambiental que acompanha relatório meio ambiental- RIMA.