Com relação à Atenção Básica à Saúde, a reorientação da assistência farmacêutica visa proporcionar a ampliação da resolutividade das ações de saúde por meio da inserção da Assistência Farmacêutica Básica (AFC) no Programa de Saúde da Família (PSF).

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) foi elaborada pela primeira vez em 2002, aprovada pela portaria n.º 344/1998, sendo instrumento básico para a elaboração da lista nacional dos medicamentos.

Os antibióticos não são considerados medicamentos básicos para assistência farmacêutica, portanto não precisam fazer parte do elenco mínimo e obrigatório de medicamentos na pactuação da atenção básica à saúde.

A assistência farmacêutica objetiva a centralização da gestão em saúde.

Os medicamentos essenciais para a saúde mental só devem ser disponibilizados nas capitais federais.