Constitui-se na garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso a partir de 60 anos que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

O valor é de um salário mínimo mensal, com descontos da contribuição previdenciária e abono anual (13º salário).

É um benefício transferível e que gera direito à pensão aos dependentes do beneficiário.

Tem respaldo legal na Constituição Federal de 1988, especificamente no capítulo referente à Seguridade Social.

É um benefício definitivo, pois uma vez concedido gera direito adquirido ao idoso e ao deficiente.