De acordo com a PNAS/2004, a política de assistência social tem sua expressão em cada nível da Federação na condição de comando único. Cabe a cada esfera de governo, em seu âmbito de atuação, coordenar, formular e cofinanciar, além de monitorar, avaliar, capacitar e sistematizar as informações. Essa organização está expressa em um de seus eixos estruturantes, qual seja: