O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no
Brasil é um processo complexo que envolve a
arrecadação e distribuição de recursos financeiros entre
diferentes esferas administrativas. A Constituição
Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 141 de 2012
estabelecem os percentuais mínimos de investimento em saúde para cada nível de governo. Uma boa gestão de
financiamento é necessária para garantir o acesso
universal à saúde.
Resumo do Financiamento do SUS: repasse de
recursos, valores mínimos e mais! - Sanarmed
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
A Emenda Constitucional 29 foi fundamental para a regulamentação dos percentuais mínimos de investimento em saúde pelas três esferas de governo.
