Questão 2087109

2087109 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP

Provas:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura-lhe o direito ao exercício de sua capacidade legal, salientando-se que

se faculta à pessoa portadora de deficiência fazer uso da curatela.

se deve submeter à adoção de processo de tomada de decisão apoiada.

quando lhe for definida curatela, esta durará o maior tempo possível.

os curadores são obrigados a prestar, semestralmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.

a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

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