estabelecer mecanismos que incentivem a proteção da produção interna de mercadorias e serviços contra a concorrência externa, estimulando a competitividade do país

estabelecer medidas que estipulem se o comércio exterior com outros Estados ocorrerá de forma mais aberta (livre-comércio) ou mais fechada (comércio restringido ou bloqueado), visando proteger o mercado nacional

estabelecer mecanismos que estipulem o preço dos bens domésticos nos mercados estrangeiros e o preço dos bens estrangeiros no mercado doméstico, impactando as transações comerciais com os demais países

estabelecer medidas que incentivem a saída da mercadoria do território aduaneiro, decorrente de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não resultar na entrada de divisas, estimulando a competitividade do país