A separação do Estado e da Igreja com a consequente instituição do casamento civil.

Lei Áurea, dando um fim definitivo à escravidão, de forma imediata.

A anistia da família imperial que pode permanecer em território brasileiro, ainda que não gozando de privilégios.

A vitaliciedade do Senado para os senadores eleitos nas eleições pós-república.

O banimento de todos os estrangeiros que se negassem a ser naturalizados brasileiros.