As entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente da Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em sua falta, perante o Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados os seguintes requisitos:

I. demonstrar a idoneidade de seus dirigentes;

II. oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança;

III. ofertar atendimento de enfermagem, geriatria e psicologia.

Está(ão) correto(s):