Quanto à obrigatoriedade de permanência do estudante na escola, principalmente no Ensino Fundamental, há, na LDB, exigências que se centram nas relações entre a escola, os pais ou responsáveis, e a comunidade, de tal modo que a escola e os sistemas de ensino tornam-se responsáveis por:

I. Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos estudantes que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

II. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

III. Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos estudantes, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, está correto o que se afirma em: