- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
O paciente JMJ, 55 anos, sexo masculino, contador do serviço público do Estado, tem convênio e realiza suas consultas de rotina com médicos credenciados pelo seu plano de saúde. Recentemente, o Sr. JMJ, foi diagnosticado com Diabetes Mellitus tipo II e o seu médico prescreveu-lhe hipoglicemiante via oral, medicação que não é fornecida pelos planos de saúde, então o paciente dirigiu-se para a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência para retirar os hipoglicemiantes e iniciar o tratamento. De acordo com o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), que respalda e garante o acesso deste paciente aos serviços públicos de saúde, assinale a alternativa correta.