Magna Concursos
2559973 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG
Provas:
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é compreendido como um instrumento que se identifica, qualifica, quantifica, organiza e orienta todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais esses serviços públicos devem ser prestados ou colocados à disposição, baseado na Lei Federal nº 11.445, de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. A participação da sociedade na construção do PMSB é determinada por níveis, e estes, definem o grau de envolvimento da comunidade na sua elaboração.
De acordo com essa premissa, assinale a alternativa em que o nível está em CONFLITO com a definição correta:
 

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