314465
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Terra Alta-PA
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Terra Alta-PA
Provas:
No que tange aos procuradores, o Código de Processo Civil Brasileiro, determina que a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, sendo lícito à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal.
Destarte, sobre os procuradores com fulcro na referida legislação, assinale a alternativa correta: