- Assistente SocialCódigo de Ética do Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
Sabe-se que as condições de trabalho do Assistente Social nem sempre estão adequadas às determinações e preceitos éticos, técnicos e jurídicos expressos nas resoluções CFESS, bem como em diversos documentos normativos expedidos. Constitui atribuição dos Conselhos Regionais de Serviço Social, através de seus Conselheiros e/ou agentes fiscais, orientar e fiscalizar essas condições éticas e técnicas, cabendo ao profissional:
