Questão 427926

427926 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES

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CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais

Supondo que, em determinada ação possessória, seja identificado que o autor é casado sob o regime da comunhão parcial de bens, assinale a opção correta.

O casamento importa presunção de composse e a necessária participação da esposa do autor nessa ação.

O consentimento do cônjuge do autor será necessário nessa situação, mas não o suprimento, por tratar-se de simples posse.

Por tratar-se da discussão de um direito real, o consentimento da esposa do autor será essencial.

A participação do cônjuge do autor nessa ação só será necessária se houver prova da posse comum.

Nesse caso, o consentimento da esposa do autor só será essencial se a discussão envolver bem imóvel.

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