Questão 2930270

2930270 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Agudo-RS

Provas:

A Constituição Federal Brasileira prevê vários direitos para os trabalhadores. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.

Em caso de demissão sem justa causa, é assegurado ao trabalhador o seguro-desemprego.

O gozo de férias anuais é um direito do trabalhador. Porém, quando o trabalhador está em período de férias, não terá direito a remuneração.

O fundo de garantia por tempo de serviço é um direito do trabalhador brasileiro.

O décimo terceiro salário é um direito do trabalhador brasileiro.

O repouso semanal remunerado é um direito do trabalhador brasileiro.

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