3533396
Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Piranhas-PB
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Piranhas-PB
Provas:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispõe no caput do seu artigo 199, que: “A assistência à saúde é livre à
iniciativa privada”. Diante disso, , com base na Constituição Federal, que: