De acordo com a NORMAM-04/DPC, a entrada em portos brasileiros de embarcação estrangeira que esteja em atividade de pesquisa ou investigação científica fora de águas jurisdicionais brasileiras (AJB), exige notificação prévia, pela embaixada responsável, ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), e só poderá se efetivar após autorização especial do(a)