A saúde é um bem de consumo e seu acesso depende da capacidade contributiva do cidadão.

A integralidade da assistência é restrita às ações curativas.

A saúde é direito fundamental, cabendo ao Estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A equidade significa oferecer os mesmos serviços a todas as pessoas, independentemente de suas necessidades.

A participação social é facultativa às instâncias gestoras do SUS.