Questão 1515793

1515793 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

Provas:

Em relação às funções institucionais do Ministério Público previstas no Art. 129 da Constituição Federal de 1988 é correto afirmar:

A requisição de instauração do inquérito policial é função exclusiva da polícia.

A requisição de instauração do inquérito policial é função exclusiva da Defensoria Pública.

A requisição de instauração do inquérito policial pode ser requisitada pelo Ministério Público.

A requisição de instauração do inquérito policial é sempre pelo Ministério Público.

A requisição de instauração do inquérito policial pode ser requisitada exclusivamente pela Polícia Militar .

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