No tocante a ajuda de custo, correm por conta do servidor as despesas de transporte, passagem, bagagem e bens pessoais da sua família, uma vez que a Administração custeia as despesas deste.

A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária, sendo paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano.

A servidora gestante ou lactante deverá ser acompanhada, enquanto durar a gestação e a lactação, quando exercer suas atividades em local insalubre e em serviço penoso e perigoso.