Questão 2360807

2360807 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Tamarana-PR

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Ordem Econômica e Financeira

O artigo 170 da Constituição Federal, em seu §único, estabelece que:

É vedado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade criminal, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

Nenhuma das alternativas está correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Tributos

40 Questões

Provas

Fiscal de Tributos

Acesse sua Conta

Crie uma Conta