- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Práticas Comerciais
- Política Nacional das Relações de Consumo
- Princípios Gerais do Direito do Consumidor
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorSistema Nacional de Defesa do Consumidor
- Das práticas comerciaisDa publicidadePublicidade Enganosa
A respeito das características e dos princípios do direito do consumidor, da Política Nacional das Relações de Consumo e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
