- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Atenção básica à saúde deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde. Uma dessas funções diz respeito a “Reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando-as em relação aos outros pontos de atenção, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários.” Essa função tem o nome de
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