Questão 235205

235205 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FGV
Orgão: SEFIN-RO

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Rondônia-ROLei 688/1996: ICMS

As opções a seguir apresentam hipóteses de incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de acordo com a Lei Estadual nº 688, de dezembro de 1996, à exceção de uma. Assinale-a.

Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de pessoas, bens, mercadorias ou valores, por qualquer via.

Entrada de bem ou mercadoria importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.

Prestação de serviços, recebidos por contribuintes do imposto, cuja prestação se tenha iniciado em outra unidade da Federação e não esteja vinculada a operação ou prestação subsequente.

Operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.

Prestação de serviços no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

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