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Respondida
1137224
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-4
Provas:
Analista Judiciário - Execução de Mandados
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CPC 1973
CPC-1973: Da execução em geral
CPC-1973: Execução Geral Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial
CPC 1973
CPC-1973: Processo de Execução
De acordo com o Código de Processo Civil, é título executivo extrajudicial
A
o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.
B
a sentença arbitral.
C
o formal e a certidão de partilha em relação ao inventariante.
D
a sentença penal condenatória transitada em julgado.
E
a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
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