Questão 3861887

3861887 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ

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Tecnologista - Ciência de Dados em Saúde
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Lei 13.709/2018: LGPD

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é correto afirmar que:

empresas, profissionais autônomos e pessoas físicas que utilizam dados pessoais devem se adequar à LGPD.

a identificação direta ocorre quando associamos informações, que isoladamente não conseguem identificar um indivíduo, para descobrimos a identidade de uma pessoa.

a LGPD entrou em vigor a partir de agosto de 2021.

órgão de pesquisa é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

as infrações da LGPD deverão ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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