Questão 2217873

2217873 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-DFT

Provas:

Quanto ao dever de reavaliar periodicamente a necessidade da prisão preventiva, é correto afirmar que:

permanece durante o todo arco procedimental original ou recursal, até a formação do trânsito em julgado;

ainda que submetido a recurso, o controle segue sob responsabilidade do juiz de primeiro grau;

é desnecessária a provocação da revisão por via processual adequada, até a formação do trânsito em julgado;

em primeiro grau, ainda que o réu esteja foragido, subsiste o dever de revisão periódica da prisão preventiva;

cessa com a formação de um juízo de certeza da culpabilidade do réu, declarado na sentença.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta