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Respondida
144940
Ano:
2019
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FCC
Orgão:
Pref. Manaus-AM
Provas:
Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
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ICMS
LC 87/1996: Lei Kandir
De acordo com a Constituição Federal, com a Lei Complementar nº 87/1996 e com a Lei Complementar nº 116/2003, a prestação, não onerosa, de serviços de comunicação
A
não dá ensejo à exigência do ISSQN, mas dá ensejo à do ICMS.
B
não dá ensejo à exigência do ICMS, nem do ISSQN.
C
dá ensejo à exigência do ISSQN, do IOF e do IPI.
D
não dá ensejo à exigência do ICMS, mas dá ensejo à do ISSQN.
E
dá ensejo à exigência tanto do ICMS, como do ISSQN.
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