É responsabilidade da administração, com a supervisão geral dos encarregados pela governança, assegurar que as operações da entidade sejam conduzidas em conformidade com leis e regulamentos.

Leis e regulamentos podem impor sanções em casos de não conformidade.

A detecção de não conformidade, independentemente da materialidade, pode afetar outros aspectos da auditoria, inclusive, por exemplo, a consideração pelo auditor da integridade da administração, dos responsáveis pela governança ou dos empregados.

De acordo com exigências legais específicas, pode-se exigir especificamente que o auditor, como parte da auditoria das demonstrações contábeis, comunique se a entidade cumpre certas disposições de leis ou regulamentos.

A não conformidade da entidade com leis e regulamentos não tem potencial de resultar em distorção relevante das demonstrações contábeis.