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Respondida
346516
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
MPE-SP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Promotor de Justiça
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da liberdade provisória, com ou sem fiança
Assinale a alternativa incorreta.
A
A fiança será concedida sem a prévia audiência do Ministério Público.
B
Não será concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a dois anos.
C
Não será concedida fiança quando presentes os motivos que autorizam a prisão preventiva.
D
A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.
E
A fiança só poderá ser prestada até o oferecimento da denúncia.
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