- Avaliação Educacional
- LegislaçãoEducação UniversitáriaEducação Superior: Decretos, Editais e Portarias
A Lei n.º 10.861/2004 institui o Sistema Nacional
de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá
outras providências. A mesma lei esclarece que a
periodicidade máxima de aplicação do ENADE aos
estudantes de cada curso de graduação será:
