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Respondida
2106519
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SC
Provas:
Defensor Público
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Controle de Constitucionalidade
Controle Abstrato ou Concentrado
ADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, pode propor a ação declaratória de constitucionalidade
A
a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.
B
a Mesa da Assembleia Legislativa.
C
o Defensor Público-Geral Federal.
D
o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
E
o partido político com representação na Câmara dos Deputados.
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