São listados como EPIs de proteção da cabeça: capacete; boné; capuz ou balaclava; máscara de solda; e, óculos.

O EPI, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido por órgão internacional reconhecido pela OIT.

Compete à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIP), ouvindo SESMT e demais trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

Cabe ao empregador adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade, exigir o seu uso, a sua guarda e conservação, além de responsabilizar-se pela higienização, manutenção periódica e substituição, quando for o caso.

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias: sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; e, enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas.