os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção

o ativo imobilizado será avaliado ao longo de sua vida útil econômica com base no valor de aquisição, mercado ou construção

sem prejuízo da utilização dos métodos das quotas constantes, das somas dos dígitos ou das unidades produzidas no cálculo da sua parcela mensal, a depreciação cessa quando o bem imobilizado se torna obsoleto ou é retirado temporariamente de operação